Política de Processamento de Dados

POLÍTICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LazuliB estabeleceu a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais para regular a coleta, armazenamento, administração e proteção das informações recebidas de todos os clientes, fornecedores, consumidores, contratados, devedores, credores, funcionários e partes relacionadas. Para os fins desta política, são considerados os seguintes pontos:

DEFINIÇÕES

Aviso de Privacidade: é o documento físico, eletrônico ou em outro formato gerado pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais, disponibilizado ao usuário para o tratamento de seus dados pessoais. O aviso informa ao Titular da informação sobre a existência dessas políticas de tratamento de informações aplicáveis a ele, como acessá-las, as finalidades e direitos relacionados ao tratamento dos dados pessoais fornecidos por ele.

Autorização: é o consentimento prévio e expresso do usuário para o tratamento de seus dados pessoais.

Base de Dados: é o conjunto de todos os dados pessoais autorizados pelos seus usuários e que serão objeto de tratamento conforme estabelecido por esta política.

Dado Pessoal: é qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a um usuário.

Dado Privado: é um dado que, por sua natureza íntima ou reservada, é relevante apenas para o usuário.

Dados Sensíveis: são aqueles dados que afetam a intimidade do usuário ou cujo uso indevido pode gerar discriminação por motivos de origem racial ou étnica, opinião política, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido político, bem como dados relacionados à saúde, vida sexual e dados biométricos.

Responsável pelo Tratamento: para os fins desta política, é a LazuliB , que gerencia os dados pessoais de seus usuários de acordo com o estabelecido pela lei e neste documento.

Encarregado do Tratamento: é a pessoa física designada pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoais na LazuliB .

Titular: pessoa física a quem pertence a informação e que voluntariamente autorizou a LazuliB a tratar seus dados pessoais.

Tratamento: é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, circulação, modificação, correção ou exclusão desses dados.

PRINCÍPIOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Como princípio fundamental desta política, a LazuliB respeita a privacidade de todas as pessoas físicas ou jurídicas que fornecem suas informações pessoais através dos diferentes canais de coleta estabelecidos para esse fim. A LazuliB garante que possui mecanismos e sistemas adequados e seguros de coleta, processamento e uso de informações, conforme as regulamentações atuais de proteção de informações e privacidade.

No entanto, a LazuliB não se responsabiliza por qualquer consequência decorrente de acesso indevido por terceiros às bases de dados e/ou por falhas técnicas na operação e/ou conservação de dados nos sistemas de armazenamento da informação.

Os dados fornecidos pelo Titular devem ser claros, verdadeiros, verificáveis e precisos para que o tratamento dos mesmos seja igualmente confiável.

A confidencialidade no tratamento de dados pessoais é outro princípio orientador desta política, uma vez que todos os funcionários com acesso às bases de dados são obrigados a manter estrita confidencialidade no manuseio dos mesmos.

Todo dado armazenado e tratado pela LazuliB deve ter autorização prévia e expressa de seu titular, concedida de forma livre e voluntária. No entanto, esta autorização não será necessária nos seguintes casos:

Informação requerida por uma entidade pública ou administrativa no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial.
Dados de natureza pública.
Casos de urgência médica ou sanitária.
Tratamento de informações autorizado por lei para fins históricos, estatísticos ou científicos.
Dados relacionados ao registro civil das pessoas.

Os dados pessoais serão incluídos em uma base de dados e serão utilizados para as seguintes finalidades:

Codificar em nossos sistemas as solicitações de vinculação como clientes e/ou fornecedores.
Informar sobre novos produtos ou serviços.
Cumprir obrigações contratadas com nossos clientes, fornecedores e funcionários.
Facilitar a comunicação eficiente relacionada aos nossos produtos, serviços, ofertas, promoções, alianças, estudos, concursos, conteúdos, bem como os de nossas empresas associadas, e para facilitar o acesso geral às informações destes.
Fornecer nossos serviços e produtos.
Informar sobre o lançamento de novos produtos ou serviços, ou alterações nos mesmos.
Avaliar a qualidade do serviço.
Realizar estudos internos sobre hábitos de consumo.
Consultar, relatar, processar e transferir informações para centrais de risco.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE: O tratamento de dados de menores de idade deve observar o cumprimento e respeito aos seus direitos. No caso de tratamento de dados pessoais de menores de idade, a LazuliB observará a regulamentação aplicável e as decisões da Corte Constitucional sobre este assunto.

TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS: Dado que a LazuliB coleta dados biométricos, como vídeos de vigilância, fotografias, impressões digitais, entre outros que podem ser considerados dados sensíveis, garantirá que o tratamento dessas informações seja realizado estabelecendo mecanismos que melhorem seus processos de atendimento e em conformidade com as disposições contidas na Lei 1581 de 2012 e no capítulo 25 do Decreto 1074 de 2015.

DEVERES E DIREITOS

3.1. Direitos do Titular da informação:

Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais perante os responsáveis pelo tratamento ou encarregados do tratamento. Este direito pode ser exercido, entre outros, em relação a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro ou cujo tratamento seja expressamente proibido ou não autorizado.
Solicitar prova da autorização concedida ao responsável pelo tratamento, salvo quando expressamente dispensada como requisito para o tratamento, conforme previsto nesta política.
Ser informado pelo responsável pelo tratamento ou pelo encarregado do tratamento, mediante solicitação prévia, sobre o uso que foi dado aos seus dados pessoais.
Apresentar queixas à Superintendência de Indústria e Comércio por violações às disposições da Lei.
Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão dos dados quando o tratamento não respeitar os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais. A revogação e/ou exclusão será aplicável quando a Superintendência de Indústria e Comércio determinar que, no tratamento, o responsável ou o encarregado agiram de maneira contrária à Lei e à Constituição.
Acessar gratuitamente seus dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento.

3.2. Deveres do responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Garantir ao Titular, a todo momento, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data.
Solicitar e manter, nas condições previstas na Lei, cópia da respectiva autorização concedida pelo Titular.
Informar adequadamente ao Titular sobre a finalidade da coleta e os direitos que lhe assistem em virtude da autorização concedida.
Manter a informação sob condições de segurança necessárias para evitar sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
Garantir que a informação fornecida ao encarregado do tratamento seja verdadeira, verificável, completa, precisa, atualizada, comprovável e compreensível.
Atualizar a informação, comunicando de forma oportuna ao encarregado do tratamento todas as novidades em relação aos dados previamente fornecidos e adotar outras medidas necessárias para manter a informação fornecida atualizada.
Retificar a informação quando estiver incorreta e comunicar o encarregado do tratamento sobre a correção.
Exigir do encarregado do tratamento, a todo momento, o respeito às condições de segurança e privacidade da informação do Titular.
Tramitar consultas e reclamações feitas pelos Titulares da informação nos termos estabelecidos na lei.
Informar ao encarregado do tratamento quando determinada informação estiver em discussão pelo Titular, após ter apresentado a reclamação e enquanto o respectivo trâmite não tiver sido finalizado.
Informar, a pedido do Titular, sobre o uso dado aos seus dados.
Informar à autoridade de proteção de dados quando ocorrerem violações aos códigos de segurança e houver riscos na administração das informações dos Titulares.
Cumprir as instruções e requisitos determinados pela Superintendência de Indústria e Comércio.

3.3. Deveres do encarregado do tratamento de dados pessoais:

Garantir ao Titular, a todo momento, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data.
Manter a informação sob condições de segurança necessárias para evitar sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.
Realizar oportunamente a atualização, retificação ou exclusão dos dados.
Atualizar a informação reportada pelos responsáveis pelo tratamento dentro de cinco (5) dias úteis a partir do recebimento.
Tramitar consultas e reclamações feitas pelos Titulares da informação.
Registrar na base de dados a observação "reclamação em andamento", quando for o caso.
Inserir na base de dados a observação "informação em disputa judicial", uma vez notificado pela autoridade competente sobre processos judiciais relacionados à qualidade dos dados pessoais.
Abster-se de circular informações que estejam sendo contestadas pelo Titular e cujo bloqueio tenha sido ordenado pela Superintendência de Indústria e Comércio.
Permitir o acesso à informação apenas às pessoas que podem ter acesso a ela.
Informar à Superintendência de Indústria e Comércio quando ocorrerem violações aos códigos de segurança e houver riscos na administração das informações dos Titulares.
Cumprir as instruções e requisitos determinados pela Superintendência de Indústria e Comércio.

ÁREA RESPONSÁVEL E PROCEDIMENTOS PARA CONSULTA DE DADOS E APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES:

A área responsável por consultas, queixas e reclamações será a área de Marketing:

Os Titulares ou seus sucessores podem consultar as informações pessoais do Titular armazenadas em bases de dados.
O Responsável pelo tratamento ou o encarregado do tratamento deve fornecer ao Titular todas as informações contidas em seu registro individual ou vinculadas à sua identificação.
A consulta deve ser feita por meio de correio eletrônico e outros dados de contato listados no aviso de privacidade publicado no site da LOJA e que é anexado a esta política como Anexo 1.
A consulta será respondida no prazo máximo de dez (10) dias úteis a partir da data de recebimento. Se não for possível responder à consulta dentro desse prazo, o interessado será informado, indicando os motivos do atraso e a data em que a consulta será atendida, que não poderá exceder cinco (5) dias úteis após o vencimento do prazo inicial.
O Titular ou seus sucessores que considerarem que as informações contidas em uma base de dados devem ser corrigidas, atualizadas ou excluídas, ou que observarem o suposto descumprimento de qualquer um dos deveres contidos na Lei, poderão apresentar uma reclamação ao responsável pelo tratamento de dados, pelos canais de comunicação estabelecidos no aviso de privacidade. Para a apresentação de reclamações, deve-se seguir o seguinte procedimento e cumprir os seguintes requisitos:
- O reclamo deve conter, no mínimo: a identificação do Titular, a descrição dos fatos que motivam o reclamo, o endereço e os documentos que se desejam fazer valer.
- Se o reclamo estiver incompleto, será solicitado ao interessado, dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento do reclamo, que corrija as falhas. Se, após dois (2) meses a partir da data do requerimento, o solicitante não fornecer as informações solicitadas, entender-se-á que ele desistiu do reclamo.
- Caso o destinatário do reclamo não seja competente para resolvê-lo, ele o encaminhará ao órgão competente no prazo máximo de dois (2) dias úteis e informará a situação ao interessado.
- Uma vez recebido o reclamo completo, será inserida na base de dados uma observação indicando "reclamação em andamento" e o motivo, em um prazo não superior a dois (2) dias úteis. Essa observação deve ser mantida até que o reclamo seja decidido.
- O prazo máximo para atender ao reclamo será de quinze (15) dias úteis a partir do dia seguinte à data de recebimento.
- Se não for possível atender ao reclamo dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos do atraso e da data em que o reclamo será atendido, que em nenhum caso poderá exceder oito (8) dias úteis após o vencimento do prazo inicial.
- O Titular ou seus sucessores podem apresentar uma queixa à Superintendência de Indústria e Comércio uma vez que tenham esgotado o processo de consulta ou reclamo perante a LazuliB.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR: Esta Política de Dados Pessoais foi estabelecida em 15 de março de 2019.